Artigos sobre: Compreender as formas jurídicas francesas

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Qual é a diferença entre entreprise individuelle (EI) e micro-entreprise?

✅ Em resumo

A entreprise individuelle (EI) é uma forma de exercício em nome próprio. A micro-entreprise é um regime simplificado que pode aplicar-se a certas EI.

🧭 O que deve saber

A EI permite exercer uma atividade em nome próprio.
A micro-entreprise corresponde a um regime fiscal e social simplificado sob condições.
Nem todas as EI estão necessariamente no regime micro.
As obrigações podem mudar se limites ou condições deixarem de ser respeitados.

🛠️ Como a Leegal o acompanha

A Leegal ajuda a ler as opções do percurso e a preparar um processo coerente.
O percurso organiza as informações, os documentos e os pontos de atenção, mas não substitui uma revisão profissional.
Se a situação for específica, convém consultar um contabilista, um advogado ou outro profissional qualificado.

🔎 Pontos a verificar

A atividade real.
O volume de negócios previsto.
As obrigações fiscais e sociais.
Vocabulário francês e acrónimos que devem ser conservados neste tema: EI, micro-entreprise, IS, IR, SIE.

⚖️ Limites a conhecer

A Leegal não é uma sociedade de advogados nem uma sociedade de contabilidade.
A Leegal explica as opções e ajuda a preparar formalidades, mas não escolhe nem otimiza o regime por si.
As consequências fiscais, sociais ou patrimoniais podem depender da sua situação real.

📌 A reter

EI e micro-entreprise não são exatamente a mesma coisa: uma descreve a forma de exercício; a outra, um regime simplificado.

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Actualizado em: 06/07/2026

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