O que é a franchise en base de TVA?

✅ Em resumo

A franchise en base de TVA é um regime francês em que a empresa não fatura TVA enquanto cumprir as condições aplicáveis.

🧭 O que deve saber

• A empresa não cobra TVA aos clientes.
• Também não recupera TVA nas compras.
• Deve acompanhar o volume de negócios para verificar se o regime continua aplicável.
• Não é uma isenção local estrangeira.

🛠️ Como a Leegal o acompanha

• A Leegal ajuda a ler as opções do percurso e a preparar um processo coerente.
• O percurso organiza as informações, os documentos e os pontos de atenção, mas não substitui uma revisão profissional.
• Se a situação for específica, convém consultar um contabilista, um advogado ou outro profissional qualificado.

🔎 Pontos a verificar

• O volume de negócios previsto.
• A TVA paga nas compras.
• A menção correta nas faturas quando aplicável.
• Vocabulário francês e acrónimos que devem ser conservados neste tema: TVA, IS, IR, BA, SIE, franchise en base de TVA.

⚖️ Limites a conhecer

• A Leegal não é uma sociedade de advogados nem uma sociedade de contabilidade.
• A Leegal explica as opções e ajuda a preparar formalidades, mas não escolhe nem otimiza o regime por si.
• As consequências fiscais, sociais ou patrimoniais podem depender da sua situação real.

📌 A reter

A franchise en base de TVA simplifica a faturação, mas impede recuperar a TVA suportada.

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Actualizado em: 06/07/2026