Uma micro-entreprise fatura sempre sem TVA?

✅ Em resumo

Não. Uma micro-entreprise pode estar em franchise en base de TVA no início, mas pode tornar-se devedora de TVA conforme condições ou opções.

🧭 O que deve saber

• O regime micro-fiscal e a TVA são temas distintos.
• Uma micro-entreprise pode estar em franchise en base de TVA se cumprir condições.
• Pode ter de faturar TVA se deixar de as cumprir ou renunciar ao regime.
• É preciso acompanhar o volume de negócios durante o ano.

🛠️ Como a Leegal o acompanha

• A Leegal ajuda a ler as opções do percurso e a preparar um processo coerente.
• O percurso organiza as informações, os documentos e os pontos de atenção, mas não substitui uma revisão profissional.
• Se a situação for específica, convém consultar um contabilista, um advogado ou outro profissional qualificado.

🔎 Pontos a verificar

• O volume de negócios recebido.
• As condições de TVA aplicáveis.
• A data a partir da qual a TVA poderia ser devida.
• Vocabulário francês e acrónimos que devem ser conservados neste tema: micro-entreprise, TVA, IS, IR, BA, SIE, franchise en base de TVA.

⚖️ Limites a conhecer

• A Leegal não é uma sociedade de advogados nem uma sociedade de contabilidade.
• A Leegal explica as opções e ajuda a preparar formalidades, mas não escolhe nem otimiza o regime por si.
• As consequências fiscais, sociais ou patrimoniais podem depender da sua situação real.

📌 A reter

Micro-entreprise não significa ausência de TVA para sempre.

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Actualizado em: 06/07/2026