A Leegal pode escolher o meu regime fiscal por mim?

✅ Em resumo

Não. A Leegal pode explicar as opções do percurso, mas não escolher um regime fiscal por si.

🧭 O que deve saber

• A escolha fiscal depende de dados concretos do projeto.
• A Leegal não presta uma consulta fiscal individualizada.
• Uma opção pode ter efeitos sobre IS, IR, TVA e declarações.
• Se tiver dúvidas, convém consultar um profissional.

🛠️ Como a Leegal o acompanha

• A Leegal ajuda a ler as opções do percurso e a preparar um processo coerente.
• O percurso organiza as informações, os documentos e os pontos de atenção, mas não substitui uma revisão profissional.
• Se a situação for específica, convém consultar um contabilista, um advogado ou outro profissional qualificado.

🔎 Pontos a verificar

• Não validar uma opção que não compreende.
• Comparar o regime com a forma jurídica e atividade.
• Pedir ajuda se várias opções parecerem razoáveis.
• Vocabulário francês e acrónimos que devem ser conservados neste tema: EI, TVA, IS, IR, SIE.

⚖️ Limites a conhecer

• A Leegal não é uma sociedade de advogados nem uma sociedade de contabilidade.
• A Leegal explica as opções e ajuda a preparar formalidades, mas não escolhe nem otimiza o regime por si.
• As consequências fiscais, sociais ou patrimoniais podem depender da sua situação real.

📌 A reter

A Leegal pode orientar a preparação, mas a decisão fiscal final deve ser compreendida e assumida pelo utilizador.

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Actualizado em: 06/07/2026