Artigos sobre: Fiscalidade, TVA e opções no início
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Porque é que a Leegal me pede para escolher um regime fiscal?

✅ Em resumo


A Leegal pode pedir um regime fiscal porque o processo de criação deve indicar como serão tratados impostos e declarações no início.


🧭 O que deve saber


  • O regime fiscal faz parte das informações necessárias para certas criações.
  • Pode afetar IS, IR ou TVA.
  • A escolha depende do projeto e não deve ser feita por automatismo.
  • A Leegal não pode selecionar por si uma opção personalizada.


🛠️ Como a Leegal o acompanha


  • A Leegal ajuda a ler as opções do percurso e a preparar um processo coerente.
  • O percurso organiza as informações, os documentos e os pontos de atenção, mas não substitui uma revisão profissional.
  • Se a situação for específica, convém consultar um contabilista, um advogado ou outro profissional qualificado.


🔎 Pontos a verificar


  • Compreender as opções propostas.
  • Comparar com a forma jurídica e atividade.
  • Pedir conselho se várias opções parecerem possíveis.
  • Vocabulário francês e acrónimos que devem ser conservados neste tema: TVA, IS, IR, SIE.


⚖️ Limites a conhecer


  • A Leegal não é uma sociedade de advogados nem uma sociedade de contabilidade.
  • A Leegal explica as opções e ajuda a preparar formalidades, mas não escolhe nem otimiza o regime por si.
  • As consequências fiscais, sociais ou patrimoniais podem depender da sua situação real.


📌 A reter


A pergunta existe para completar o processo, não para a Leegal decidir a sua estratégia fiscal.


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Actualizado em: 06/07/2026

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