O que são os estatutos de uma sociedade?

✅ Em resumo

Os estatutos são o documento que organiza a sociedade: forma, sede, objeto, capital, dirigentes e regras internas.

🧭 O que deve saber

• São necessários para sociedades como SASU, SAS, SARL, EURL ou SCI.
• Definem regras de funcionamento e poderes.
• Devem ser coerentes com o projeto e os sócios.
• Um modelo padrão deve ser lido antes da assinatura.

🛠️ Como a Leegal o acompanha

• A Leegal ajuda a ler as opções do percurso e a preparar um processo coerente.
• O percurso organiza as informações, os documentos e os pontos de atenção, mas não substitui uma revisão profissional.
• Se a situação for específica, convém consultar um contabilista, um advogado ou outro profissional qualificado.

🔎 Pontos a verificar

• Objeto social, sede e capital.
• Dirigentes, sócios e regras de decisão.
• Coerência com opções fiscais e de TVA.
• Vocabulário francês e acrónimos que devem ser conservados neste tema: SASU, SAS, SARL, EURL, SCI, IS, IR, SIE.

⚖️ Limites a conhecer

• A Leegal não é uma sociedade de advogados nem uma sociedade de contabilidade.
• A Leegal explica as opções e ajuda a preparar formalidades, mas não escolhe nem otimiza o regime por si.
• As consequências fiscais, sociais ou patrimoniais podem depender da sua situação real.

📌 A reter

Os estatutos não são uma formalidade neutra: são a base da organização da sociedade.

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Actualizado em: 06/07/2026