Porque posso não faturar TVA no início?

✅ Em resumo

Pode não faturar TVA no início se a empresa estiver sob franchise en base de TVA e cumprir as condições do regime.

🧭 O que deve saber

• O regime depende de regras francesas e do volume de negócios.
• Não faturar TVA não significa não ter obrigações.
• Pode mudar se as condições deixarem de ser cumpridas ou se houver renúncia ao regime.
• Clientes profissionais podem ler o preço de forma diferente.

🛠️ Como a Leegal o acompanha

• A Leegal ajuda a ler as opções do percurso e a preparar um processo coerente.
• O percurso organiza as informações, os documentos e os pontos de atenção, mas não substitui uma revisão profissional.
• Se a situação for específica, convém consultar um contabilista, um advogado ou outro profissional qualificado.

🔎 Pontos a verificar

• O volume de negócios previsto no início.
• A natureza dos clientes.
• O acompanhamento de limites sem acrescentar valores fixos no artigo.
• Vocabulário francês e acrónimos que devem ser conservados neste tema: TVA, IS, IR, BA, SIE, franchise en base de TVA.

⚖️ Limites a conhecer

• A Leegal não é uma sociedade de advogados nem uma sociedade de contabilidade.
• A Leegal explica as opções e ajuda a preparar formalidades, mas não escolhe nem otimiza o regime por si.
• As consequências fiscais, sociais ou patrimoniais podem depender da sua situação real.

📌 A reter

Não faturar TVA no início pode ser normal, mas deve ser acompanhado ao longo da vida da empresa.

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Actualizado em: 06/07/2026