Se não faturo TVA, posso recuperar a TVA das compras?

✅ Em resumo

Em franchise en base de TVA, normalmente não fatura TVA e também não recupera a TVA paga nas compras.

🧭 O que deve saber

• A simplicidade tem uma contrapartida.
• Despesas com TVA podem pesar mais se não puder deduzi-la.
• O impacto depende do volume de compras.
• A decisão deve ser comparada com tesouraria e tipo de clientes.

🛠️ Como a Leegal o acompanha

• A Leegal ajuda a ler as opções do percurso e a preparar um processo coerente.
• O percurso organiza as informações, os documentos e os pontos de atenção, mas não substitui uma revisão profissional.
• Se a situação for específica, convém consultar um contabilista, um advogado ou outro profissional qualificado.

🔎 Pontos a verificar

• O montante de compras e materiais.
• A TVA suportada nessas compras.
• A utilidade de pedir opinião contabilística se as compras forem elevadas.
• Vocabulário francês e acrónimos que devem ser conservados neste tema: TVA, IS, IR, BA, SIE, franchise en base de TVA.

⚖️ Limites a conhecer

• A Leegal não é uma sociedade de advogados nem uma sociedade de contabilidade.
• A Leegal explica as opções e ajuda a preparar formalidades, mas não escolhe nem otimiza o regime por si.
• As consequências fiscais, sociais ou patrimoniais podem depender da sua situação real.

📌 A reter

A franchise en base de TVA pode ser simples, mas nem sempre é economicamente neutra.

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Actualizado em: 06/07/2026